Processo 251440/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2016 14:19
Autuado em 29/03/2016 14:19
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 394/2017 da Primeira Câmara, de 18/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   394/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
08/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   394/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU
Gestor atual RENAN MENCK ROMANICHEN
Gestor das Contas JOSE MARIA REIS JUNIOR
Ex-Gestor JOSE MARIA REIS JUNIOR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/04/2016 10:28 771903/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
06/09/2022 15:15 do Protocolo 540644/22
30/10/2017 09:21 AR do ofício OPD - 1781/17 - GP
18/08/2016 15:02 do Protocolo 684621/16
27/07/2016 14:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 614950/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  06/10/2017 Ofícios Processuais Diversos   1781/ 2017   
COEX  04/10/2017 Instrução de Cobrança   1412/ 2017   
COEX  04/10/2017 Instrução de Cobrança   1413/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/12/2017 1727 Despacho Processual Diverso nº 1980/2017
18/08/2017 1659 Acórdão de Parecer Prévio nº 394/2017
04/08/2017 1649 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2017 de 08/08/2017
02/08/2016 1413 Despacho Processual Diverso nº 2198/2016
13/07/2016 1399 Despacho Processual Diverso nº 1937/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3664/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/09/2022 10:33 DP  
06/09/2022 16:19 CMEX Informação nº 2912/2022 -
04/12/2017 14:41 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 733/2019 -
01/12/2017 12:12 COEX Informação nº 7754/2017 -
29/11/2017 16:47 DG Certidão de Quitação de Débito nº 527/2017 -
28/11/2017 14:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1980/2017 -
22/11/2017 18:14 SMPjTC Despacho nº 246/2017 - Baixa de responsabilidade pecuniária Pela baixa de responsabilidade pecuniária do jurisdicionado e subsequente encerramento dos autos
06/10/2017 17:46 COEX Despacho Processual Diverso nº 958/2017 -
06/10/2017 17:46 COEX Instrução nº 692/2017 -
06/10/2017 17:46 COEX Instrução nº 693/2017 -
06/10/2017 09:57 DP Informação nº 13124/2017 -
05/10/2017 15:56 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1781/2017 -
27/09/2017 13:13 COEX Instrução de Cobrança nº 1412/2017 -
27/09/2017 13:13 COEX Instrução de Cobrança nº 1413/2017 -
27/09/2017 13:13 COEX Informação nº 6290/2017 -
27/09/2017 13:13 COEX Informação nº 6292/2017 -
27/09/2017 13:13 COEX Informação nº 6294/2017 -
22/08/2017 10:08 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1866/2017 -
21/08/2017 09:39 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2905/2017 -
08/08/2017 14:19 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 394/2017 -
04/07/2017 15:12 GCFC  
11/05/2017 08:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 2038/2017 -
11/05/2017 08:15 SMPjTC Parecer nº 5671/2017 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalva das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016.
18/08/2016 16:25 COFIM Instrução nº 1330/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
29/07/2016 12:59 DP  
27/07/2016 19:06 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2198/2016 -
11/07/2016 11:55 DP Informação nº 13311/2016 -
06/04/2016 10:54 DCM Despacho Processual Diverso nº 1937/2016 -
06/04/2016 10:54 DCM Instrução nº 3469/2016 - MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2016 13:31 DP Informação nº 7063/2016 -
30/03/2016 11:41 DCM  
29/03/2016 14:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3664/2016 -

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